SINOPSE
A análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil revela a importância do controle de convencionalidade realizado pelo Ministério Público. O estudo abrange as hipóteses em que essa instituição verifica a conformidade das leis, além de abordar casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando a ausência de um exame adequado de convencionalidade interno como fator determinante para condenações internacionais.
Com uma abordagem pioneira na literatura latino-americana, a obra busca esclarecer as diversas formas de atuação do Ministério Público em relação às normas de direitos humanos, fortalecendo sua capacidade de enfrentar essas questões cruciais.