SINOPSE
Um compêndio essencial que reúne a Constituição Federal e as Súmulas Vinculantes do STF, proporcionando uma pesquisa ágil e eficiente. Estruturado de forma a facilitar o acesso às informações, este material é ideal para estudantes e profissionais do direito.
Além de abordar os principais dispositivos constitucionais, traz a Emenda Constitucional nº 95, que impõe restrições orçamentárias aos Estados por duas décadas. Uma ferramenta indispensável para quem busca compreender e aplicar a legislação de maneira prática e objetiva.