CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA: Diário da República n.º 86/1976 (Atualizada até abril de 2021)

Legislador Português

SINOPSE

A constituição vigente em Portugal, aprovada em 2 de abril de 1976, foi elaborada por uma Assembleia Constituinte após as primeiras eleições livres do país. Com forte influência socializante em sua origem, passou por revisões que a adaptaram aos princípios da economia de mercado da União Europeia. Desde sua promulgação, já contabiliza sete revisões, refletindo as mudanças sociais e políticas ao longo das décadas.

Com mais de 32.000 palavras, é a constituição mais extensa da história portuguesa. Sua longevidade e as adaptações realizadas demonstram a evolução do sistema jurídico e a busca por um equilíbrio entre direitos sociais e econômicos.

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