SINOPSE
Alterações significativas na competência da Justiça do Trabalho foram introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/04, gerando debates acalorados na doutrina e na prática jurisprudencial. Dúvidas persistem sobre as implicações dessas mudanças, e a análise proposta busca elucidar os dilemas enfrentados, oferecendo sugestões para a compreensão das novas diretrizes.
Além de abordar a competência, o estudo também apresenta interpretações para os novos institutos trabalhistas, visando definir seu conteúdo e alcance. Um critério científico é sugerido para identificar o que constitui uma relação de trabalho, fundamentado em extensa pesquisa acadêmica.