SINOPSE
Comentários sobre a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) traz uma análise abrangente do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando a importância da defesa dos direitos e da dignidade desse grupo. Juristas e especialistas de diversas áreas exploram os artigos da lei, abordando temas como não discriminação, direitos à saúde, educação, moradia e inclusão no mercado de trabalho, além de aspectos relacionados à tecnologia assistiva e acesso à justiça.
O conteúdo é enriquecido com a discussão de legislações pertinentes, incluindo a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Dois capítulos adicionais focam em questões tributárias e nos deveres das instituições educacionais em relação a crianças com deficiência, oferecendo uma visão completa e atualizada sobre o tema.