SINOPSE
Modificações significativas na legislação de registros públicos foram implementadas para adequar o sistema registral brasileiro às novas demandas sociais. Essas mudanças são essenciais para a desjudicialização, especialmente após a pandemia, quando os cartórios se adaptaram ao funcionamento remoto, garantindo a continuidade dos serviços. A criação da SERP visa unificar as centrais de diferentes especialidades, enfrentando novos desafios e dificuldades.
Além disso, a Lei 14.382/2022 trouxe alterações em normas relevantes, abordando temas como incorporação imobiliária, alteração extrajudicial de nome e registro de união estável. A experiência dos autores, que atuam como oficiais registradores e são doutores em Direito, enriquece a análise dessas questões complexas.