SINOPSE
O principal diploma regulador da tributação no Brasil é apresentado em uma edição cuidadosamente diagramada, facilitando a consulta. Atualizado até janeiro de 2016, este trabalho reflete a colaboração de estudantes e profissionais do direito, que contribuíram com sugestões e críticas para aprimorar o conteúdo.
A nova edição é uma ferramenta valiosa para estudo e trabalho, oferecendo um cabedal normativo essencial para aqueles que buscam compreender a legislação tributária brasileira. A expectativa é que este material atenda às necessidades de seus leitores.