SINOPSE
Uma análise detalhada das legislações que regem o sistema penal em Portugal, com foco nos decretos-lei que estruturam o Código Penal e o Código de Processo Penal. A obra apresenta as normas e diretrizes fundamentais, oferecendo um panorama atualizado até abril de 2021.
Essencial para estudantes, profissionais do direito e interessados na área, o conteúdo é apresentado de forma clara e acessível, facilitando a compreensão das complexidades jurídicas. Um recurso valioso para quem busca aprofundar-se nas legislações penais portuguesas.
