SINOPSE
Uma coletânea essencial que reúne as principais legislações do direito penal, oferecendo uma visão clara e acessível para profissionais da área. A obra abrange aspectos fundamentais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, proporcionando uma ferramenta valiosa para estudo e consulta.
Atualizada com as mais recentes alterações, essa edição prática é indispensável para quem busca aprofundar seus conhecimentos e se manter informado sobre as normas vigentes. Ideal para estudantes e profissionais que atuam no campo jurídico.