SINOPSE
Uma nova edição do Código de Processo Penal foi lançada, trazendo atualizações importantes e uma diagramação que facilita a consulta. Este diploma normativo é essencial para a compreensão dos processos penais no Brasil, refletindo as alterações promovidas pela lei 12.736/2012.
O resultado é fruto da colaboração de estudantes e profissionais do direito, que contribuíram com sugestões e críticas. Espera-se que esta edição se torne uma ferramenta valiosa para estudo e prática, atendendo às necessidades de quem atua na área jurídica.