Código de Processo Penal Português (2016): Versão atualizada pela Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro

Vitor Manuel Freitas Vieira

SINOPSE

Uma análise detalhada do Código de Processo Penal, que abrange as atualizações mais recentes até 2016, é apresentada de forma clara e acessível. O texto reflete as alterações legislativas significativas, permitindo uma compreensão aprofundada das normas e procedimentos legais em vigor.

Com uma estrutura organizada, a obra serve como um recurso valioso para estudantes, profissionais do direito e interessados em entender melhor o sistema judicial. A atualização contínua garante que os leitores tenham acesso às informações mais relevantes e atuais sobre o tema.

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