SINOPSE
A Inquisição Portuguesa trouxe mudanças significativas na estrutura e organização do sistema judiciário, influenciando a legislação brasileira. A reflexão crítica sobre esse período é essencial para compreender a atual configuração do direito penal, que, apesar de ser predominantemente acusatório, ainda apresenta vestígios do passado inquisitorial. A análise dos dispositivos processuais revela a persistência de paradigmas que, mesmo em um contexto social transformado, continuam a impactar a prática jurídica.
O estudo do passado é fundamental para evitar a repetição de erros que possam comprometer as garantias individuais e coletivas. A evolução do direito, especialmente no âmbito penal e processual, demanda uma compreensão histórica que permita à comunidade jurídica avaliar suas práticas atuais e futuras, reconhecendo a necessidade de adaptação às mudanças sociais e às exigências de justiça.
