SINOPSE
Apresenta uma versão digital do Código de Processo Penal, com atualizações até a Lei nº 12.736 de 2012, que modifica a redação do artigo 387, permitindo que a detração seja considerada pelo juiz na sentença condenatória. A formatação é refinada, proporcionando uma leitura mais fluida.
Inclui um sumário com links diretos para todos os artigos do Código, além de um sumário de Livros e Títulos, facilitando a navegação e a consulta rápida às informações relevantes. Uma ferramenta indispensável para profissionais da área jurídica.
