Código Civil e Legislação Civil em Vigor – 38ª Edição 2020

Theotonio Negrao

SINOPSE

Com a atualização de 2020, esta edição traz comentários detalhados e conteúdo doutrinário sobre o Código Civil e a Legislação Civil em vigor. Profissionais do direito e estudantes em estágio encontrarão informações essenciais sobre o Direito Civil e Processual Civil, com referências a decisões de tribunais e artigos relevantes.

As atualizações incluem a Emenda Constitucional 103 e diversas leis que abordam temas como proteção de dados, casamento infantil e violência doméstica, garantindo que o leitor tenha acesso a informações seguras e precisas sobre o universo jurídico contemporâneo.

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