SINOPSE
Uma obra que reúne as legislações fundamentais do sistema jurídico português, apresentando o Código Civil e o Código de Processo Civil de forma consolidada e atualizada. As normas, publicadas em documentos oficiais, refletem a evolução legal até abril de 2021, proporcionando uma visão clara e acessível das disposições legais.
Essencial para estudantes, profissionais do direito e interessados na legislação, este compêndio serve como uma referência indispensável. A organização dos textos facilita a consulta e o entendimento das normas que regem as relações civis e processuais em Portugal.
