SINOPSE
O valor-princípio da fraternidade é abordado como um elemento crucial para a realização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A análise parte da realidade brasileira, que apresenta uma alta carga tributária e um Índice de Desenvolvimento Humano insatisfatório, evidenciando a discrepância entre a exigência tributária e os serviços prestados pelo Estado.
Serão explorados conceitos fundamentais e a evolução histórica do IRPF, além de discutir se a fraternidade pode legitimar os princípios tributários em questão. Soluções práticas serão propostas, visando uma aplicação mais justa e equitativa do sistema tributário.