Legislação do Brasil

Vade Mecum: 2019 (Direito Direto Livro 1)

Por Legislação do Brasil

Mega Vade Mecum: edição 2019

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Mega Vade Mecum: 2020

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Lei de Migração: Edição 2019 (Direito Positivo Livro 8)

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Lei de Execuções Penais: Edição 2020

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Lei Maria da Penha: Ed. 2020 (Direito Positivo Livro 14)

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Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018: Edição 2020

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Legislação Previdenciária: Edição 2020 – Lei de Custeio – Lei de Benefícios

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LEI DE LICITAÇÕES e CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei 14.133/2021 – Com 60 Testes de Múltipla Escolha

Por Legislação do Brasil

Estatuto dos Servidores Civis da União: Lei 8.112/90

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Estatuto da Igualdade Racial: Lei 12.288/2010 (Direito Positivo Livro 9)

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Código de Trânsito: Edição 2020 com alterações da lei 13.886/2019 (Direito Positivo Livro 9)

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Código de Trânsito: Edição 2019 (Direito Positivo Livro 6)

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Código de Processo Penal: Edição 2020

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Código de Processo Civil: Edição 2020

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Código de Processo Civil: Edição 2019 (Direito Positivo Livro 2)

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Código de Defesa do Consumidor: Edição 2020 (Direito Positivo Livro 12)

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Código Tributário Nacional: edição 2020 (Direito Positivo Livro 11)

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Código Tributário Nacional: edição 2019 (Direito Positivo Livro 1)

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Código Penal: Edição 2020 (Direito Positivo Livro 4)

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