Assuntos marítimos e pescas (Sínteses da legislação da UE) 2018

The Law Library

SINOPSE

Com uma vasta rede de 1.200 portos, a União Europeia se destaca por possuir a maior frota comercial do mundo. A via marítima é responsável por 90% do comércio externo e 40% do comércio interno, refletindo a importância das políticas que regem esse setor. A política marítima abrange diversas áreas, como pescas, transporte, meio ambiente e turismo, promovendo um desenvolvimento sustentável.

A política comum das pescas (PCP) é fundamental para a gestão das atividades pesqueiras e da aquicultura, buscando garantir a sustentabilidade e minimizar o desperdício. Além disso, visa fomentar o emprego e o crescimento nas regiões costeiras, com reformas significativas implementadas desde 2014.

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