SINOPSE
Explora a eficácia dos direitos sociais, com foco no direito à saúde, abordando aspectos constitucionais que o sustentam. Discute princípios e teorias que regem esse direito, além dos limites impostos ao Poder Judiciário em sua concessão.
Realiza uma análise das Emendas Constitucionais 86/2015 e 95/2016, apresentando o entendimento atual dos Tribunais sobre a temática. A obra oferece uma visão crítica e aprofundada sobre os desafios e as implicações do direito à saúde no contexto jurídico contemporâneo.
