SINOPSE
A análise dos problemas relacionados às denúncias genéricas nos crimes econômicos revela questões fundamentais sobre a dignidade da pessoa humana e sua relação com o Estado democrático de direito. A aplicação do direito penal, tanto substantivo quanto instrumental, deve respeitar os princípios garantistas constitucionais, que defendem a legalidade e a proteção das garantias individuais.
Além disso, a pesquisa explora a conexão entre as denúncias genéricas e os discursos penais expansionistas, abordando os aspectos sociais, doutrinários e normativos que permeiam a criminalidade econômica e suas implicações na sociedade.
