Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: A prestação de contas das campanhas eleitorais após a lei nº 9.504/1997

ANGELO GUTIERRE SAMPAIO DE OLIVEIRA

SINOPSE

Disputas eleitorais no Brasil têm se tornado cada vez mais intensas, com uma propaganda agressiva e uma série de escândalos relacionados a crimes eleitorais, como caixa-dois e compra de votos. A eficácia dos instrumentos de fiscalização e controle é questionada, levantando dúvidas sobre a influência do sistema de financiamento atual nas irregularidades.

O objetivo é explorar se um novo modelo de financiamento poderia ser a solução ou se é possível aprimorar o sistema existente. A análise da legislação eleitoral, incluindo o código eleitoral e a Lei Geral das Eleições, será fundamental para entender o papel da Justiça Eleitoral nesse contexto.

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