SINOPSE
Um estudo aprofundado sobre a Aposentadoria Especial revela sua evolução histórica e as mudanças significativas trazidas pela EC 103/19. A análise destaca como o risco protegido, antes focado na saúde do trabalhador, teve seu fundamento alterado, esvaziando a essência desse benefício. O direito comparado mostra que muitos países adotam regimes especiais para categorias expostas a condições adversas, evidenciando o retrocesso ocasionado pelas recentes reformas constitucionais.
A pesquisa examina a legislação previdenciária e os critérios atuais, considerando diversas jurisdições, como Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal. Essa abordagem oferece uma nova perspectiva sobre a Aposentadoria Especial, revelando as implicações das reformas e a necessidade de uma análise crítica sobre as mudanças implementadas.
