SINOPSE
Os instrumentos coletivos representam a autonomia e a liberdade sindical, buscando atender às particularidades das partes envolvidas nas negociações. Esses acordos devem promover tanto melhores condições de trabalho quanto o desenvolvimento econômico, servindo como ferramentas para o progresso social e a dignidade da classe trabalhadora. Contudo, muitas cláusulas elaboradas em negociações revelam um retrocesso nas relações laborais, desrespeitando princípios constitucionais fundamentais.
A pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, investigando como ações anulatórias do Ministério Público do Trabalho têm expurgado cláusulas que violam direitos sociais. O estudo, que abrange julgados entre 2007 e 2018, destaca a responsabilidade dos sindicatos laborais na deterioração das condições de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista, que trouxe mudanças significativas na legislação.
