Aditivos Aos Contratos De Obras

Sérgio Augusto Silveira Oliveira

SINOPSE

O trabalho explora a possibilidade de aumentar o valor acordado entre a administração pública e a empreiteira sem a necessidade de um novo processo licitatório. Essa abordagem é especialmente relevante quando os limites estabelecidos pela legislação são ultrapassados, permitindo maior agilidade na execução de obras de engenharia. A análise dos aditivos de preços revela uma complexidade que pode gerar incertezas na administração pública.

Questões sobre a concessão de acréscimos de forma natural ou por meio de um novo procedimento licitatório são discutidas, destacando a importância de compreender as exceções que justificam a dispensa de licitação em situações imprevistas durante a obra.

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