SINOPSE
A complexidade do ambiente de trabalho revela-se ainda mais alarmante quando se considera a questão dos acidentes laborais. Antes do julgamento do Conflito de Competência n. 7.204, em 29 de junho de 2005, muitos profissionais do Direito Trabalhista não compreendiam plenamente essa realidade. A ausência de registro na CTPS e a falta de pagamento de verbas trabalhistas são problemas sérios, mas os dramas causados pelos acidentes são ainda mais impactantes.
O aumento da carga tributária do SAT/RAT e a criação de adicionais para aposentadorias especiais têm contribuído para a sonegação da CAT. Apesar de uma legislação avançada, o Brasil continua entre os países com maior índice de acidentes de trabalho, evidenciando a necessidade urgente de mudanças nessa situação.
