SINOPSE
Pesquisa acadêmica aborda o ordenamento jurídico do crédito voltado para micro e pequenas empresas, destacando a dificuldade de acesso a esse recurso essencial para o desenvolvimento econômico. A metodologia utilizada inclui estudo empírico do Direito, com análise das normas de crédito sob a perspectiva pós-positivista e da Teoria Estruturante do Direito.
O trabalho investiga o regime jurídico que regula o crédito, suas interpretações e formas de implementação. Além disso, propõe melhorias normativas e apresenta um modelo de dados e análises para futuras verificações, incluindo uma minuta de proposição legislativa.
