A Voz da Vítima no Processo Penal Internacional:: Uma Análise Jurídico–Normativa do Tribunal Penal Internacional

Por

Amilson Albuquerque Limeira Filho

SINOPSE

A criação de uma Corte Penal Internacional com jurisdição permanente surge como resposta ao desejo de erradicar uma cultura de impunidade. Esse movimento é impulsionado pela comunidade internacional, especialmente após os horrores das duas Grandes Guerras, que evidenciaram a necessidade de um novo paradigma no Direito Internacional Penal.

O surgimento dessa Corte representa um marco na busca por justiça e responsabilidade, refletindo a urgência de um sistema que possa lidar com crimes de grande gravidade e garantir que os responsáveis sejam efetivamente responsabilizados.

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