A Transexualidade e o Direito: História, saúde pública, mercado de trabalho e decisões do Supremo Tribunal Federal

Lorraine Lima

SINOPSE

A dignidade da pessoa humana é fundamental para a compreensão da transexualidade e seus direitos. A partir desse princípio, surgem direitos à personalidade, incluindo o nome e o registro civil que respeitam a identidade de gênero. O panorama jurídico brasileiro revela como essas questões são abordadas pelo Judiciário, destacando o ativismo judicial em prol dos direitos reconhecidos na Constituição Federal.

Movimentos sociais lutam por liberdades e por um ambiente que permita o exercício da identidade. A inclusão no mercado de trabalho é crucial, mas muitas vezes confundida com diversidade, o que pode comprometer políticas de combate à discriminação e exclusão social nas empresas.

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