SINOPSE
A análise da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal revela a inadmissão do Recurso Extraordinário quando não se contesta um fundamento relevante da decisão anterior. O texto oferece esclarecimentos sobre conceitos essenciais para a correta aplicação da Súmula, como suficiência, necessidade, prejudicialidade, fundamento, argumento, pedido e questão.
Com uma abordagem detalhada, a obra proporciona uma compreensão aprofundada do tema, sendo uma leitura indispensável para profissionais e estudantes do Direito que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre o processo judicial e suas nuances.
