SINOPSE
Ao abordar a Lei nº 13.467/2017, a regulamentação do teletrabalho é analisada sob a perspectiva da proteção ao trabalhador. Dispositivos que podem comprometer a segurança dos teletrabalhadores são identificados, destacando as características dessa modalidade, suas vantagens e desvantagens. Fontes do Direito, como a legislação e a jurisprudência, são utilizadas para compreender a inserção do teletrabalho no contexto brasileiro.
A análise enfatiza a necessidade de interpretar a lei de forma a garantir a proteção do trabalhador, que se encontra em posição vulnerável. A discussão ressalta que a proteção dos direitos trabalhistas deve prevalecer sobre a intenção de flexibilização das relações de trabalho, assegurando a dignidade e valorização do trabalho como direitos fundamentais.