SINOPSE
Atualizações significativas foram incorporadas, refletindo as recentes decisões do STJ e do STF sobre a revisão judicial de confissões tributárias e o sigilo bancário. Novos tópicos incluem o valor probatório das declarações no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e outras doutrinas e jurisprudências que aprofundam a compreensão do direito tributário em suas diversas facetas.
Questões como a carga dinâmica da prova e o ônus da prova para administradores são discutidas, assim como a prova em casos de ausência de notificação ao contribuinte e a inidoneidade da documentação fiscal, além da relevância da ata notarial.
