SINOPSE
Uma pesquisa interdisciplinar investiga as demandas relacionadas à educação especial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, analisando como esse órgão tem atuado na efetivação do direito à educação especial. A metodologia adaptada permite uma compreensão aprofundada das políticas públicas e da judicialização desse direito, com um resgate histórico-legal sobre a convivência social e as formas de atuação estatal em relação às pessoas com deficiência.
A análise dos acórdãos desde 2010 revela as falhas do Estado e os desafios enfrentados por esse grupo vulnerável. A judicialização individualizada, sem uma estratégia adequada, pode resultar em uma educação especial ainda mais precária e segregadora, contradizendo os princípios da educação inclusiva.
