SINOPSE
Três questões jurídicas contemporâneas são analisadas, buscando compreender os objetivos da norma constitucional que garante a imunidade tributária a livros, jornais e periódicos. A primeira questão aborda a natureza jurídica dessa imunidade, seguida pela discussão sobre o direito fundamental à liberdade de expressão. Por fim, o significado do termo “livro” é explorado, especialmente em relação ao impacto do surgimento dos livros digitais e eletrônicos na interpretação da exoneração tributária.
Essas reflexões são essenciais para entender como as transformações tecnológicas influenciam os direitos e garantias fundamentais, além de trazer à tona a relevância da proteção à cultura e à informação em um cenário em constante evolução.
