SINOPSE
Analisar a (im)possibilidade do exercício dos direitos civis por apátridas no Brasil revela uma questão urgente, considerando que mais de 12 milhões de indivíduos enfrentam essa realidade globalmente. A negação da nacionalidade implica na limitação dos direitos civis fundamentais, essenciais para a dignidade humana. O estudo aborda os critérios de aquisição de nacionalidade, as causas e consequências da apatridia, além da legislação internacional e do tratamento jurídico dispensado aos apátridas no Brasil.
Utilizando uma metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, a investigação conclui que a falta de nacionalidade não impede o exercício dos direitos civis previstos no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância de garantir esses direitos a todos.