SINOPSE
Analisando os aspectos processuais do Poder Público, a obra explora um ramo especial do Direito Processual Civil, focando nas normas e procedimentos que envolvem entidades de direito público. Com base em referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, são discutidas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, incluindo regras especiais que garantem benefícios como prazos diferenciados e tutela de urgência.
Além disso, o texto aborda procedimentos de execução fiscal, mandado de segurança e ações populares, assim como a atuação do Poder Público em inventários. O conteúdo é relevante para estudantes e profissionais do Direito, oferecendo uma visão atualizada sobre os novos desafios do sistema processual.