A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos

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Um estudo aprofundado explora três direitos fundamentais do cidadão urbano: moradia, participação popular e meio ambiente. O foco recai sobre os megaeventos esportivos e as obras necessárias para seu suporte, analisando a construção do Veículo Leve sobre Trilhos em Fortaleza e a efetividade desses direitos no processo. A pesquisa investiga a relação entre a desapropriação estatal e a proteção dos direitos dos cidadãos, revelando conflitos e interesses que podem desviar do interesse público durante a remoção de famílias.

A análise conclui que, apesar das normas de proteção, a urgência na conclusão das obras para os eventos frequentemente sobrepõe o respeito a esses direitos fundamentais, levantando questões críticas sobre a justiça social e a urbanização contemporânea.

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