SINOPSE
Reconhecer os limites institucionais do Poder Judiciário e a atuação das agências reguladoras pode ser crucial para um controle judicial eficaz da atividade regulatória. A reflexão proposta aborda a intervenção judicial nas complexas relações da regulação econômica, destacando a importância da contenção judicial em questões que envolvem atos da autoridade regulatória.
Com uma abordagem multidisciplinar, o texto busca aprofundar os estudos sobre direito regulatório, sendo relevante tanto para profissionais da área quanto para estudantes interessados nas intrincadas interações entre direito, economia e regulação.