A Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente (Monografias)

Luis Fernando de França Romão

SINOPSE

Uma análise profunda sobre a evolução do reconhecimento da criança como sujeito de direitos, destacando a importância da garantia jurídica desses direitos. O estudo revisita concepções anteriores e enfatiza o direito à prioridade na definição de objetivos e responsabilidades dos detentores do poder social, tanto no âmbito público quanto privado.

Informações detalhadas sobre as garantias e os mecanismos de efetivação desses direitos são apresentadas, tornando esta obra uma referência essencial para aqueles que desejam atuar de forma prática na defesa e promoção dos direitos da infância e adolescência.

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