SINOPSE
Um volume de bolso traz uma versão atualizada do Código de Processo Penal, abrangendo o Decreto-lei n. 3.689, datado de 3 de outubro de 1941. A edição reflete as mais recentes alterações legislativas, permitindo ao leitor acesso a informações relevantes e atualizadas.
Com validade até 19 de dezembro de 2025, este material é essencial para quem busca se manter informado sobre as mudanças na legislação até 31 de outubro de 2026. Uma ferramenta indispensável para estudantes e profissionais da área jurídica.