SINOPSE
Questões relacionadas aos direitos humanos do embrião humano crioconservado são exploradas, destacando a evolução desses direitos na legislação brasileira. A análise abrange teorias sobre o início da vida, considerando perspectivas biológicas, filosóficas e jurídicas, com ênfase na concepção como marco inicial, conforme a teoria biológica da singamia.
A bioética e o biodireito são discutidos, abordando os riscos da reprodução assistida e as implicações jurídicas da pessoa e personalidade. O estudo critica decisões do Supremo Tribunal Federal, revelando divergências entre a legislação nacional e tratados internacionais sobre os direitos humanos.