SINOPSE
A legitimidade da democracia vai além de procedimentos e valores, exigindo que o Estado funcione de maneira eficaz. A entrega dos resultados previstos na Constituição é essencial, e a discussão sobre incentivos desempenha um papel crucial nesse processo. A compreensão do Direito como um mecanismo de indução de comportamentos é fundamental para alcançar esses objetivos.
Ferramentas adequadas são necessárias para que os aplicadores do Direito possam argumentar sobre a relação entre meios jurídicos e fins normativos. Essa reflexão é vital para garantir a efetividade das normas e a realização dos princípios democráticos.