SINOPSE
A legitimidade da democracia vai além de procedimentos e valores, exigindo que o Estado funcione efetivamente para cumprir os objetivos constitucionais. A discussão sobre incentivos é crucial, pois o Direito deve induzir comportamentos adequados. A análise das contratações públicas revela sua importância na formulação de políticas públicas, onde a eficiência e eficácia na utilização de recursos são fundamentais para o bem-estar social.
Compreender os fundamentos econômicos das licitações é essencial para maximizar a eficiência desses mecanismos. Este volume oferece uma leitura da legislação brasileira sob a perspectiva da teoria econômica, contribuindo para um entendimento mais profundo das escolhas feitas pelo legislador nas contratações públicas.