SINOPSE
A saúde e a segurança do trabalhador são questões centrais no direito do trabalho, refletindo preocupações globais. Apesar das melhorias nas condições laborais, mais de 2,78 milhões de pessoas perdem a vida anualmente em decorrência de acidentes de trabalho, com o Brasil apresentando índices alarmantes. Este estudo investiga a influência do direito internacional, especialmente a Convenção nº 155 da OIT, na proteção desses direitos no país.
A pesquisa abrange uma análise bibliográfica e jurisprudencial, revelando como o direito internacional colmata lacunas conceituais, fortalece fundamentações e complementa normas do direito interno, promovendo uma abordagem mais robusta para a segurança e saúde no ambiente laboral.