SINOPSE
Uma análise detalhada da Lei n. 8.245/91 e suas transformações ao longo do tempo, incluindo as alterações introduzidas pelas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012. A obra também examina as mudanças processuais trazidas pelo CPC/2015, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
Na nova edição, são incluídas considerações sobre a Lei n. 14.1216/2021, que aborda medidas excepcionais em resposta à Emergência em Saúde Pública, além de tabelas que resumem prazos e aspectos relevantes da legislação de locações.