SINOPSE
Modalidades de parceria entre os setores público e privado são exploradas, incluindo concessões, permissões e parcerias público-privadas. A revisão desta edição abrange atualizações legislativas relevantes, especialmente em relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que traz mudanças significativas para a administração pública.
Além de manter referências à legislação anterior, a obra analisa a dualidade de normas durante o período de transição. A atualização também inclui a legislação sobre contratos de desempenho e fundações de apoio, garantindo uma compreensão abrangente do tema.