SINOPSE
O regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública é analisado com foco na Lei nº 14.133/2021. A abordagem prática e profissional busca enfrentar os desafios cotidianos da Administração, oferecendo um aprofundamento teórico e um diálogo com a jurisprudência, incluindo a legislação anterior. Um estudo comparativo entre o novo marco legal e normas revogadas proporciona uma visão abrangente das mudanças e inovações nas compras públicas.
Compreender a Lei nº 14.133/2021 é fundamental para garantir uma atuação jurídica segura e eficiente nos processos de contratação. A quinta edição traz atualizações e reflexões sobre as experiências dos primeiros anos de vigência da legislação, enriquecendo o conhecimento do leitor.