SINOPSE
Parceria entre instituições resultou em uma obra que apresenta o novo Código de Procedimento Administrativo, aprovado por um decreto recente. Este código é um aprimoramento do anterior, incorporando soluções inovadoras e refletindo discussões e orientações da doutrina e jurisprudência, além de incluir diplomas legais relevantes para a compreensão da arquitetura jurídico-administrativa.
A importância deste código se destaca na relação entre a Administração e os cidadãos, promovendo eficiência e transparência. Os leitores terão acesso a uma plataforma online com conteúdos atualizados e conferências sobre o novo código, facilitando o entendimento e a aplicação das normas.