SINOPSE
A (re)construção do ordenamento jurídico é fundamental para garantir direitos e obrigações, moldando diversos aspectos da vida em sociedade. O cumprimento de procedimentos adequados é essencial para assegurar a legalidade e a constitucionalidade nas práticas legislativas.
Um panorama abrangente é apresentado, permitindo uma análise crítica das ferramentas e do papel de cada participante nesse processo. Características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, além de conceitos como iniciativa e quórum de aprovação, são explorados para enriquecer a compreensão do tema.