SINOPSE
Ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas revela a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo de contratação, considerando a legislação recente e a jurisprudência pertinente. O estudo, organizado em três eixos temáticos, oferece uma análise crítica e sistemática da governança, controle de editais e execução contratual.
Voltado a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, apresenta uma síntese abrangente das inovações e desafios do novo modelo de controle, destacando suas potencialidades e a importância da legislação atual.