SINOPSE
A cobrança e a isenção de tributos representam aspectos interligados da competência tributária, mas suas análises jurídicas revelam diferenças significativas. Enquanto o debate tributário tradicional foca na proteção do contribuinte contra tributos indevidos, a discussão sobre incentivos e renúncias fiscais demanda uma abordagem inversa.
É essencial explorar os instrumentos e parâmetros que regulam a não tributação, considerando o conceito e o regime jurídico desses incentivos sob uma nova perspectiva, que permite enxergar o tributo de maneira oposta e mais abrangente.